No âmbito da aplicação do “Regulamento Geral de Proteção de Dados” – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho –, a Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. assume o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros, apresentando a presente “Política de Privacidade”, na qual presta informação sobre a forma como são tratados os dados pessoais e quais os direitos dos respetivos titulares.
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. adota medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 510 894 321, com sede na Av. 5 de Outubro, n.º 85, 3.º, 1050-050 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e demais interessados, para os fins indicados de seguida.
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. designou um encarregado de proteção de dados (“Data Protection Officer”), que pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@rvsroc.pt
O que são Dados pessoais
São considerados dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores:
- Nome
- Número de identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou documento análogo, Passaporte, Cartão de contribuinte, Carta de condução)
- Dados de localização (físicos, como a morada ou número de telefone, ou eletrónicos, como endereços de e-mail, sítios na Internet, páginas de redes sociais)
- Dados biométricos (altura, peso, outros elementos específicos da identidade física, fisiológica ou genética)
- Dados económicos, culturais ou sociais da pessoa singular.
No âmbito da sua atividade, a Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. recolhe dados de identificação necessários aos contactos que mantém, nomeadamente, nome, morada, contactos telefónicos e endereço de e-mail, assim como, para efeitos da prestação de serviços aos clientes, os respetivos números de identificação.
Como e quando são recolhidos os dados pessoais
Os dados pessoais podem ser recolhidos, nomeadamente:
- Quando recebemos contactos por carta, telefone ou e-mail
- Quando acedemos a sítios ou páginas Internet de clientes, fornecedores ou prestadores de serviços
- Quando celebramos contratos de trabalho com colaboradores
- Quando iniciamos relação de prestação de serviços (aquisição de novo cliente / contrato) – dados fornecidos pelos clientes
- Quando recebemos documentação de clientes, fornecedores ou outras entidades, no âmbito da nossa atividade de prestação de serviços
- Quando acedemos a portais (ex: Finanças, Segurança Social) com credenciais facultadas pelo cliente.
Quais os Direitos dos titulares dos dados pessoais
É titular dos dados qualquer pessoa particular aos quais os dados fazem referência. O titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito a ser informado sobre a forma como os seus dados são utilizados
- Direito de acesso aos seus dados sem qualquer custo
- Direito à retificação dos seus dados em caso de incorreção
- Direito a ser esquecido / apagado
- Direito à restrição de processamento dos seus dados para qualquer outro fim que não o referido aquando da sua obtenção
- Direito à portabilidade dos dados, ou seja, a obrigação por parte da empresa de fornecer os dados na totalidade num formato digital de fácil acesso
- Direito à objeção da utilização dos dados para qualquer outro fim que não o referido aquando da sua obtenção
- Direitos relacionados com o processamento automático dos dados, ou seja, o direito a uma intervenção humana no processamento.
Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Qual a finalidade e o fundamento do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais pela Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. tem por base os seguintes fundamentos e finalidades:
- Consentimento: Os dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato expresso inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.. Solicitamos o seu consentimento para o envio de newsletters, envio de comunicações relacionadas com a nossa atividade ou divulgação de outras informações.
- Interesse Legítimo: Os dados pessoais podem ser necessários no âmbito da atividade da Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.. Tratamos os dados com base em interesse legítimo, nomeadamente de modo a dar resposta a pedidos de contacto, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos de privacidade e proteção de dados dos titulares.
- No âmbito da nossa prestação de serviços: Tratamos os dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação dos serviços de auditoria, revisão legal de contas ou consultoria contratados.
Os dados pessoais mantidos em arquivo apenas podem ser acedidos pelos colaboradores da Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. que tenham necessidade de acesso para concretização das finalidades de tratamento antes referidas. Todos os colaboradores da Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. estão sujeitos a estritas regras de confidencialidade e sigilo profissional.
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. poderá ter de disponibilizar informação relativa aos clientes a autoridades competentes (por exemplo, Autoridade Tributária, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Ministério Público, órgãos de polícia criminal, etc.).
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. compromete-se a transmitir os seus dados pessoais apenas quando necessários para as finalidades referidas.
Qual o período de manutenção em arquivo dos dados pessoais
A Romão & Vicente – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. mantém os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, enquanto durar a relação de prestação de serviços, caso aplicável.
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de dez anos e não serão partilhados com terceiros, garantindo os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma irreversível.
Política de privacidade
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